Este curso faz parte do Eixo 1 do Programa de Gerenciamento de Riscos do Centro Paula Souza.

O curso “Entendendo o Funcionamento da Administração Pública no Brasil”, tem a finalidade de capacitar os agentes públicos da Autarquia para a ampliação dos conhecimentos e/ou atuação na Administração Pública Direta e Indireta, com maior proficiência e aplicação funcional de três ramos do Direito Público, quais sejam, o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Administrativo, sobre os seus principais aspectos dinâmicos, que convergem e se entrelaçam para a atuação estatal, visando o cumprimento da sua finalidade pública e social. Esperamos que você compreenda as razões para a existência do Estado, nos aspectos estruturais e dinâmicos da sua atuação, com vistas ao cumprimento da sua finalidade e observância, sobretudo, ao princípio da legalidade, sob os prismas da Administração Pública e da população.

Essa é uma atividade promovida pela DAPDP-Divisão de Aperfeiçoamento Pedagógico e Desenvolvimento Profissional, cuja área demandante é a CPS-PRES-SUCI - Superintendência de Controle Interno.

Online - AVA DAPDP

Este curso destina-se a agentes públicos, gestores ou não que atuam no Centro Paula Souza.

Este curso destina-se a agentes públicos, gestores ou não que atuam no Centro Paula Souza.

O curso é realizado na modalidade à distância.Ao longo dos módulos será possível adquirir conhecimentos essenciais em Direito Constitucional e Administrativo, fundamentais para uma atuação pública mais qualificada e estratégica, com foco na gestão de riscos, conforme estabelecem os Arts. 7º, I, e 8º do Decreto Estadual n.º 68.158/2023.

A estrutura do curso foi pensada para guiá-lo(la) de forma progressiva:

• Módulo 1: O Estado brasileiro, seus entes federados e respectivos poderes-funções.

Abordaremos os elementos constitutivos do Estado e a evolução histórica da estrutura estatal brasileira.

• Módulo 2: Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua hierarquia

Exploraremos a organização das normas jurídicas no Brasil, compreendendo sua hierarquia e aplicação.

• Módulo 3: Estrutura da Administração Pública no Brasil

Analisaremos a organização e as competências dos órgãos e entidades que compõem a administração pública brasileira.

• Módulo 4: Funcionamento da Administração Pública no Brasil

Por fim, examinaremos como se dá a atuação prática da administração pública, consolidando os conhecimentos necessários para uma gestão pública eficiente, responsável e orientada para a prevenção de riscos.

Ao final desta jornada, você estará preparado(a) para compreender com mais propriedade o papel do agente público e a importância de uma atuação pautada pela gestão de riscos.